Nesta terça-feira (12), a Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 212/2022, que aumenta o percentual de recursos para aquisição de merenda, repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e que deverão ser gastos com alimentos comprados de agricultura familiar.

A proposta altera a Lei 11.947, de 2009, para aumentar de 30% para 50% o percentual mínimo na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural com recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no PNAE.

Segundo o relator do texto, Rogério Carvalho (PT-SE), apesar de a agricultura familiar ser responsável por grande parcela da produção de alimentos que chega à mesa dos brasileiros e uma grande geradora de empregos, ainda não superou os efeitos da pandemia de covid-19 e, por isso, precisa de incentivos.

O texto segue agora para a decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).