A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou nesta terça-feira (21) novos parâmetros para o arroz nos Contratos de Opção de Venda Públicos (COV). Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão de condições exclusivas para agricultores familiares.

A Portaria Interministerial MAPA/MDA/MF nº 20 estabelece medidas que facilitam o acesso dos pequenos produtores ao programa, além de garantir condições mais equitativas. Segundo a Conab, a iniciativa reflete "mais um esforço do governo federal para fortalecer a agricultura familiar no Brasil".

“A medida faz parte da retomada dos estoques públicos no país e tem como objetivo incentivar a produção de arroz, um item essencial na cesta básica brasileira, além de apoiar agricultores e agricultoras”, declarou a Conab em comunicado oficial.

O COV funciona como um seguro de preços, oferecendo aos produtores ou cooperativas o direito de vender ao governo em uma data futura, por um valor previamente estabelecido. A expectativa do órgão é expandir a produção de arroz para o Centro-Oeste e outras regiões do país.

Para garantir maior transparência, a Conab informou que divulgará, até o 45º dia após a comercialização, dados detalhados sobre as negociações. Serão disponibilizadas informações como quantidade comercializada, valores pagos, datas de pagamento e dados das cooperativas participantes, incluindo CPF/CNPJ, volume vendido, município e estado de origem da produção.

“Essas mudanças visam promover um mercado mais inclusivo, permitindo que pequenos produtores e cooperativas tenham maior participação na comercialização do arroz da safra 2024-2025, ao mesmo tempo em que fortalecem a segurança alimentar e a estabilidade do mercado interno”, afirmou a Conab.

A portaria foi assinada pelos ministros Carlos Fávaro (Mapa), Luiz Paulo Teixeira (MDA) e Fernando Haddad (MF).