De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória 1246/24, que abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões no Orçamento de 2024 para custear a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes.

De acordo com o Poder Executivo, a safra atendida seria a 2024/25.

Embrapa

Parte dos recursos seria direcionada para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com objetivo de recuperar a infraestrutura de pesquisa do estado. A empresa vai atuar na execução do plano emergencial para recuperação agroprodutiva sustentável do RS. Os gastos são provenientes do superavit financeiro da União em 2023 e não impacta nas metas fiscais do governo.

A medida será estudada pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado