O Congresso Nacional irá avaliar a Medida Provisória (MP) 1268/24, que prevê a liberação de R$ 938,4 milhões em crédito extraordinário para sete ministérios. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (23), a medida destina recursos para combater os efeitos da seca prolongada e dos incêndios florestais que afetam o Pantanal e a Amazônia. Entre as áreas que receberão investimentos estão saúde, combate à criminalidade, defesa civil, segurança alimentar e auxílio para pescadores.

O maior montante, de R$ 418,4 milhões, será destinado ao Ministério da Pesca e Aquicultura. Esse valor será utilizado para o pagamento do Seguro Defeso, auxílio voltado a pescadores profissionais artesanais que foram impactados pela seca prolongada na Região Norte. De acordo com a MP 1263/24, publicada no início deste mês, os pescadores receberão um auxílio extraordinário de R$ 2.824 (equivalente a dois salários-mínimos), pago em parcela única através da Caixa Econômica Federal. Cerca de 100 municípios da Região Norte, em situação de calamidade ou emergência devido à seca, serão beneficiados.

Outro importante setor contemplado com os recursos da MP é o da Saúde, que receberá R$ 238 milhões. Esses recursos serão direcionados para a assistência farmacêutica na atenção básica, procedimentos de média e alta complexidade, fortalecimento da saúde indígena e do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente.