Como informado aqui, a Comissão de Agricultura do Senado Federal promoveu, na véspera (3), uma audiência pública para debater a modernização do Seguro Rural no Brasil.

A iniciativa partiu dos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Jayme Campos (União-MT), autora e relator, respectivamente, do Projeto de Lei 2951/2024, que propõe a criação de um fundo privado de seguro rural com recursos públicos e privados para cobrir riscos extraordinários.

Durante o debate, a senadora Tereza Cristina destacou a importância do Seguro Rural como ferramenta essencial para proteger o produtor de perdas inesperadas, considerando os desafios de se produzir a céu aberto e enfrentar as adversidades climáticas. “O seguro rural permite ao produtor manter sua capacidade financeira para honrar compromissos, enfrentar dificuldades e garantir o plantio de uma nova safra sem aumentar o endividamento”, defendeu.

Além de beneficiar diretamente os produtores, o seguro rural também protege as instituições financeiras e fortalece as finanças públicas. “Com um seguro robusto, o setor de crédito ganha segurança, o que possibilita a redução das garantias exigidas aos produtores”, concluiu  Tereza Cristina.

O relator da proposta, senador Jayme Campos, destacou que a ideia é ouvir a todos e pegar contribuições para o projeto. “Estamos aqui para ouvir, esse projeto vai ser construído a várias mãos e será feito com muita responsabilidade. A proposta vai melhorar as condições em relação às atividades no campo. Infelizmente não temos o devido respeito que precisamos. Falta consciência do que estamos contribuindo, somos os maiores exportadores de várias commodities”, disse Campos.

Guilherme Rios, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentou um panorama sobre a atual cobertura do seguro rural no Brasil. “No ano passado, considerando a parte subvencionada e a não subvencionada, cobrimos apenas 11,4 milhões de hectares dos 70 milhões destinados à agricultura, o que representa 16% da área total. Estamos distantes do que deveria ser coberto”, afirmou.

Ele também chamou a atenção para o aumento dos problemas climáticos em várias regiões do país. “As quebras de safra deixaram de ser regionalizadas. Temos visto problemas em diversas regiões de uma vez só. Isso é preocupante no momento em que a nossa principal ferramenta de gestão de risco, o seguro rural, está enfraquecida”, concluiu.

Rodolfo Filho, analista da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), levou a percepção de como as cooperativas enxergam o seguro rural e sobre o projeto de lei apresentado.

“O seguro rural dá tranquilidade para o produtor honrar com os compromissos com os fornecedores, instituições financeiras, e que as relações comerciais do setor vão conseguir ocorrer em harmonia,” disse Rodolfo, acrescentando que o cooperativismo enxerga o seguro rural como instrumento estruturante para o setor e para o país e que as cooperativas são grandes incentivadoras desse instrumento.

“Temos que achar um jeito de resolver o problema do seguro. Há muitos anos se fala nisso, mas não conseguimos evoluir. Precisamos de uma subvenção maior,” disse o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Já o senador Jorge Seif (PL-SC) enfatizou que o seguro rural busca proteger a renda dos produtores e a estabilidade do setor. “A cobertura do seguro tem apresentado variações nos últimos anos vergonhosas e para fortalecer o seguro rural é essencial garantir a consistência do valor destinado ao PSR e promover educação sobre os seus benefícios.”