17/04/2024 às 10:36

Direito Agrário: Câmara aprova urgência para projeto contra invasões de propriedades rurais

Compartilhar
Nesta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para três Projetos de Lei que tramitam na Casa.

Entre eles, se encontra o PL 895/23, do deputado Zucco (PL-RS), que estabelece sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas.
Compartilhar

Sua lista de notificações está vazia.