De acordo com o último Censo Agropecuário divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2017, 77% dos estabelecimentos agrícolas brasileiros são classificados como de agricultura familiar. Esse setor, que emprega mais de 10 milhões de pessoas, representa a principal fonte de renda para 40% da população economicamente ativa. Apesar de ocupar apenas 23% da área destinada à agropecuária, a agricultura familiar é crucial para a geração de empregos e o abastecimento interno de alimentos no país.

Um dos maiores desafios para a sustentabilidade desse setor é garantir a evolução e o crescimento dos negócios através da sucessão familiar, processo essencial para a continuidade da atividade rural entre gerações. No entanto, essa transição enfrenta dificuldades como falta de planejamento, desinteresse das novas gerações, limitações no acesso a financiamento para modernização e adaptação às novas demandas do mercado.

Diante desse cenário, a equipe do Broto conversou com o advogado Dr. Leandro Marmo, do escritório João Domingos Advogados Especializados, referência na defesa dos produtores rurais, que defende a importância do planejamento sucessório para uma transição de gestão eficiente e sustentável. Para ele, a ausência de planejamento e a falta de profissionalização tornam a sucessão um grande desafio:

“Isso é somado à grande dificuldade na profissionalização de seus negócios, fazendo com que a transmissão das operações para seus filhos se torne ainda mais dificultosa. Por fim, a falta de visão a longo prazo da sua atividade devido às imensas dificuldades que esses produtores passam diariamente,” ressalta Dr. Marmo.

É essencial que o planejamento seja feito com antecedência e que os herdeiros se familiarizem com a rotina do estabelecimento rural, recebendo treinamento e capacitação necessários para uma gestão eficiente. O advogado também destaca que, sem essa preparação, problemas como perda de eficiência e conflitos familiares podem surgir:

“Sem planejamento sucessório, os produtores podem enfrentar problemas na transição de gestão, o que pode levar à perda de eficiência, como por exemplo, a ausência de treinamento e cultura dos herdeiros comprometidos com a atividade, que exigem uma visão resiliente de longo prazo. Outro ponto são os conflitos familiares, que ocorrem devido ao relevante patrimônio que uma atividade rural pode representar, o que acarreta na divergência entre os herdeiros acerca do fim da atividade, podendo acarretar na fragmentação da propriedade,” pontua o advogado.

Os profissionais que atuam no ramo e os próprios sucessores devem buscar alternativas para minimizar os impactos financeiros e familiares durante a sucessão. Hoje, o Projeto de Lei nº 5587, de 2023, que tramita no Senado, propõe instituir o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores. O objetivo é incentivar a permanência dos jovens no campo e facilitar a transição de propriedades, assegurando continuidade e inovação.

O papel das instituições financeiras e dos programas governamentais é crucial, tanto no apoio técnico quanto financeiro. Esses programas incentivam a capacitação e a modernização do setor, tornando-o mais atrativo para as novas gerações e promovendo uma transição de sucesso.