A Lei 14.130, que regulamenta o Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), foi estabelecida em 2021. A introdução do Fiagro numa economia que tem como principal pilar o agronegócio é peça-chave em um cenário onde crédito e investimento são essenciais para a competitividade.

“São quase 400 mil brasileiros investindo em Fiagro. Passamos de R$ 15 bilhões investidos no agronegócio. O mercado de capitais e o agro precisavam se encontrar. E o Fiagro foi o instrumento que permitiu isso de forma mais intensa”, destaca o deputado Arnaldo Jardim, autor do projeto que institui esse tipo de fundo.

Essa modalidade de investimento, voltada para o agronegócio, visa não apenas atrair capital para o setor, mas também diversificar as opções de investimento para os interessados. “Os Fiagros abriram as portas do mercado de capitais para o agronegócio e aumentaram o volume de crédito para o financiamento da produção [....] Acreditamos que haverá, nos próximos anos, um boom de IPO's de novos fundos”, ressalta o parlamentar.

No Brasil, existem três principais modalidades de FIAGRO, o de direitos creditórios (Fiagro-FIDC), o imobiliário (Fiagro-FII) e em participações (Fiagro-Fip). Na primeira, os investidores adquirem direitos creditórios do agronegócio, como recebíveis de vendas de produtos agrícolas ou pecuários. O segundo tipo é voltado para investimentos em terras rurais, o que permite que os investidores adquiram cotas lastreadas em imóveis rurais, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Por último, no Fiagro-Fip, os recursos são investidos em empresas do agronegócio, como agroindústrias e outros empreendimentos relacionados.

Na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regulamenta os fundos de investimentos no País, existem mais de 90 Fiagros registrados; na Bolsa Brasileira (B3) estão listados cerca de 40 fundos desse tipo. “O FIAGRO pode investir em toda a cadeia do agronegócio e tem sido uma ferramenta importante de financiamento de projetos de infraestrutura no setor. Exemplo disso são os diversos tomadores de créditos que utilizaram recursos provenientes dos FIAGROs para ampliação de estruturas de armazenagem ou beneficiamento, investimentos em projetos de irrigação, ou até mesmo a aquisição de vagões que permitem a ampliação do uso do modal ferroviário”, pontua Mucio Mattos, sócio e head de crédito da Vectis Gestão.



A obtenção de crédito no setor agropecuário é sempre desafiadora em um cenário de juros altos e inadimplência. Dessa forma, o Fiagro pode se tornar uma alternativa para quem precisa investir e procura outras formas para angariar recursos, sobretudo os produtores de pequeno e médio porte.

“Se antes os financiamentos tradicionais oferecidos pelos bancos e instituições financeiras eram a única alternativa, hoje, com o FIAGRO, o setor ganhou uma nova possibilidade de financiamento com capacidade de proporcionar créditos mais adequados, ou seja, linhas com prazos mais longos e coerentes com as demandas setoriais”, avalia Mattos.

A principal diferença é que o FIAGRO é voltado especificamente para o agronegócio brasileiro, aproveitando o vasto território e a diversidade agrícola do País. No entanto, existem paralelos com fundos agrícolas em outros lugares. Nos Estados Unidos, por exemplo, os Real Estate Investment Trusts (REITs) são análogos ao FIAGRO Imobiliário, permitindo investimentos em propriedades e imóveis comerciais. No Canadá, os fundos de investimento em infraestrutura são uma modalidade popular de investimento, contudo, mais voltados em infraestrutura pública, como rodovias, ferrovias, aeroportos e portos. Na Austrália, os fundos de investimento em commodities agrícolas são populares e investem em produtos como trigo, soja, milho e algodão.

Em um contexto global onde a sustentabilidade e o conceito de Enviromental, Social e Governança (ESG) têm sido cada vez mais requerido, o FIAGRO emerge como uma ferramenta atraente e necessária para fomentar esse tipo de política, avalia Mattos.

Além disso, esses fundos podem promover práticas agrícolas sustentáveis, pois investimentos responsáveis muitas vezes consideram critérios ESG, o que tende a melhorar a gestão ambiental e social das propriedades agrícolas. “Não vejo o mercado de FIAGRO financiando projetos que vão na contramão desses princípios. Muito pelo contrário, o FIAGRO cria exatamente o incentivo oposto – valorizando práticas ambientais e sociais responsáveis e a adoção, cada vez mais, de governança corporativa dentro do setor – como uma forma das empresas acessarem esses recursos”, ressalta.

Em processo de consolidação, o Fiagro ainda tem a questão regulatória a ser resolvida. Isso porque, durante a sua criação, em 2021, seguiu as leis que regulamentavam outros fundos já existentes, mas com algumas adaptações. A expectativa do setor é que até o final deste ano a CVM resolva o imbróglio. “A CVM está muito atenta ao seu papel enquanto regulador para promover ainda mais o agronegócio. E a partir desse momento em que a autarquia possui um maior nível de conhecimento e maturidade a respeito do FIAGRO, uma regulamentação definitiva deve ser implementada em breve, fortalecendo seu arcabouço legal”, pontua Múcio.

Inclusive, o órgão está prestes a divulgar uma consulta pública para que seja realizada a regulamentação definitiva dos Fiagros. Além disso, João Pedro Barroso do Nascimento, presidente da CVM, criou uma superintendência voltada para o agronegócio, com o intuito de trazer celeridade e atender as demandas do setor.

“Uma regulamentação definitiva será muito importante para garantir um ambiente estável e seguro. Defendo que esta regulamentação permita que os Fiagros possam investir no maior número de títulos possíveis: CRA, CDCA, LCA, CPR, etc. E também possam investir em fundos de venture capital e private equity, focado no agro. Isso fortalecerá todo o ecossistema, em especial os projetos de inovação”, finaliza o deputado Arnaldo Jardim.