Nesta terça-feira (22), os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentaram na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 4.039/24), que visa assegurar o devido processo legal nos procedimentos de demarcação de terras indígenas no Brasil. A iniciativa, liderada pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), conta com o apoio de parlamentares como Sérgio Souza (MDB-PR), Marcos Pollon (PL-MS), Tião Medeiros (PP-PR) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), e surge em resposta ao crescente número de conflitos entre produtores rurais e comunidades indígenas, especialmente nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul.

O projeto foi protocolado em um contexto de violência no campo. Na última semana, um incidente em Guaíra, no oeste do Paraná, chamou atenção quando um produtor rural foi atacado por um indígena durante o plantio de soja. Para o deputado Pedro Lupion, a medida é urgente. "É necessário proteger o direito de propriedade e garantir que o produtor rural não seja prejudicado pela demora nos processos de demarcação ou pelas invasões, que geram prejuízos econômicos e sociais", afirmou o parlamentar.

O deputado Sérgio Souza, ex-presidente da FPA, reforçou a importância do PL 4.039/24 para garantir segurança jurídica aos produtores diante dos conflitos fundiários. Ele também destacou as dificuldades enfrentadas por produtores da região de Terra Roxa e Guaíra, no Paraná, que, devido às invasões, perderam o período ideal de plantio, acumulando despesas e prejuízos.

Entre as principais mudanças propostas, o PL altera a Lei nº 14.701, de 2023, e prevê que, em casos de invasão de terras por indígenas enquanto o processo de demarcação ainda está em andamento, o poder público federal deverá indenizar os proprietários por danos materiais e imateriais. Além disso, o projeto sugere a suspensão do processo de demarcação enquanto houver ocupação irregular da área, uma medida defendida pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR).

A proposta visa não só proteger os direitos dos produtores rurais, mas também garantir que o governo federal seja responsabilizado pela falta de ações e indenize os produtores pelos prejuízos causados pela demora nas resoluções de conflitos fundiários.