Nesta quinta-feira (29), o Governo de Goiás publicou um decreto que altera as normas sanitárias para a produção e a comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no estado – a segunda versão passa a incluir critérios de artesanalidade definidos pelo Grupo de Trabalho de Fortalecimento das Agroindústrias de Pequeno Porte, que possibilitam a obtenção dos selos de identificação Artesanal, selo Arte e selo de Queijo Artesanal.

Essa padronização dos critérios fornece validação e segurança jurídica para os empreendimentos e para a sociedade, uma vez que delineia com precisão o que constitui um produto de origem animal elaborado artesanalmente.

Além disso, os selos de identificação artesanal, criados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), buscam assegurar que os produtos alimentícios de origem animal foram elaborados de forma artesanal, com receita e processo que apresentem características tradicionais, regionais, culturais, vinculação ou valorização territorial – entre as vantagens do uso dos selos de identificação artesanal estão a desburocratização de registro e comercialização para os produtores que se encaixem nos requisitos exigidos pelas regulamentações.

Para os consumidores, a certificação representa uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e de fabricação, além de caracterizar o produto como singular e genuíno.