A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciaram nesta quarta-feira (25) a aprovação do primeiro Plano Geral de Outorgas (PGO) Hidroviário.

O documento estabelece que a exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis será feita por meio de concessão ou por licitação – o plano tem como principal objetivo aumentar a competitividade e o desenvolvimento do Brasil.



O PGO Hidroviário adere às diretrizes do planejamento nacional de transportes e às políticas formuladas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).

A previsão é de que o PGO Hidroviário seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta semana.