O governo de Mato Grosso sancionou a Lei 12.653 de 2024, que permite a utilização do chamado "boi bombeiro" em áreas de proteção permanente (APP) do Pantanal, com o objetivo de auxiliar na prevenção e combate a incêndios florestais. Publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (24), a nova lei autoriza o uso da pecuária extensiva e a roçada controlada para reduzir a biomassa vegetal que alimenta os incêndios.

A lei foi aprovada após negociação com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que pediu alterações em uma legislação anterior de 2022. A nova norma inclui o gado como instrumento para reduzir os riscos de incêndios, uma prática que já havia ganhado destaque em 2020, durante os grandes incêndios no bioma.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, o uso da pecuária extensiva é limitado às áreas de pastagens nativas, com o propósito de criar aceiros naturais e conter a propagação do fogo. O governo enfatiza que a legislação impõe restrições para garantir que a prática seja sustentável, evitando a criação irrestrita de gado no Pantanal.

A tese do "boi bombeiro", defendida por figuras como a ex-ministra Tereza Cristina, argumenta que o gado, ao consumir a vegetação combustível, pode reduzir a intensidade dos incêndios. No entanto, a ideia enfrenta resistência de ambientalistas, que questionam o impacto ambiental da prática em uma área já vulnerável como o Pantanal.