Nesta quarta-feira (13), o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), assinou Acordos de Cooperação Técnica do Programa de Regularização Fundiária Rural com 56 municípios do estado. Com a parceria as prefeituras passam a contar agora com o apoio da secretaria no planejamento e execução de programas, que vão beneficiar cerca de cinco mil famílias com o título de propriedade rural.

Com participação do governador Romeu Zema, a cerimônia reuniu prefeitos de cidades selecionadas no último edital de chamamento público, de dezembro de 2021. Em discurso, Zema destacou a mudança que a regularização das propriedades traz para a vida do produtor e também para o desenvolvimento da cidade.

“Já tive o prazer de estar com alguns dos prefeitos aqui presentes fazendo diversas entregas de títulos de regularização de propriedade, e isso muda não só a vida daquele proprietário rural humilde que está lá na ponta, que passa a ter dignidade de ter uma escritura, mas muda também o desenvolvimento de uma cidade, de um estado e de um País” afirmou.

O acordo tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogado, no máximo, pelo mesmo período. O documento estabelece as responsabilidades de cada órgão para a transferência, por meio do Título de Legitimação da Posse de Terra Devoluta Estadual, aos atuais ocupantes posseiros de imóveis no município conveniado.

Na prática, a assinatura do acordo dá início à fase de audiências públicas, momento em que são divulgadas as regras para a inscrição dos interessados. O programa conta com apoio da Emater-MG, responsável por realizar o cadastramento dos produtores que atendem os requisitos legais para a regularização fundiária.

Os passos seguintes são o processo de georreferenciamento dos terrenos, a análise técnica dos dados processuais e a entrega dos títulos, que é uma demanda histórica da sociedade.

Além da segurança jurídica do imóvel, com o documento em mãos, o produtor, especialmente o agricultor familiar, passa a ter acesso a diversas políticas públicas como o crédito rural, que é um recurso que pode ser usado em melhorias na propriedade e tecnologias para o aumento da produção.

Balanço

No ano passado, o número de títulos entregues bateu recorde, pelo segundo ano consecutivo, com 1,8 mil propriedades regularizadas em 64 cidades mineiras. De 2023 a 2026, a meta é entregar 7,2 mil documentações – se confirmado, o montante será aproximadamente 40% maior em relação aos 5,2 mil títulos entregues no período entre 2019 e2022.

Municípios Selecionados

Catuji; Fruta de Leite; Itaipé; Novo Oriente de Minas; Novo Cruzeiro; Aricanduva; São Félix de Minas; Pavão; Senhora de Oliveira; São Francisco; São Romão; São Miguel do Anta; Itamarandiba; Carlos Chagas; Arinos; Alto Jequitibá; Cristina; Juramento; Gameleiras; Mata Verde; Jequitinhonha; Campanário; Medina; Capitão Andrade; Coronel Murta; Sobrália; Águas Formosas; Frei Inocêncio; Itanhomi; Periquito; Itabirinha; Raul Soares; Mesquita; Resplendor; Gouveia; Bertópolis; Poté; Buritizeiro; Bocaiuva; Paraopeba; Três Marias; São Gonçalo do Abaeté; São Joaquim de Bicas; Paineiras; Pompéu; Papagaios; Maravilhas; Pequi; São José da Varginha; Curvelo; Fortuna de Minas; Caetanópolis; Abaeté; Bom Jardim de Minas; Piedade do Rio Grande e  Santa Rita de Ibitipoca.