O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.170/2024, que modifica o Decreto nº 12.138, ampliando o prazo para que os produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas deste ano solicitem descontos em operações de crédito rural. A publicação, feita no Diário Oficial da União desta terça-feira (10), estende o prazo até 30 de setembro para que os agricultores encaminhem os pedidos de descontos nas parcelas de crédito rural para liquidação ou renegociação junto às instituições financeiras.

Com a mudança, as instituições financeiras terão até 3 de outubro para enviar as listas com as operações enquadradas para análise pelos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). O CMDRS validará ou não as perdas e enviará a decisão até 17 de outubro, com os produtores sendo informados até 24 de outubro. A liquidação ou renegociação deve ser realizada até 30 de outubro.

Para casos de perdas iguais ou superiores a 60%, a documentação será enviada à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural até 3 de outubro, com a decisão final sendo comunicada até 25 de novembro.

Operações cobertas por seguro rural, como Proagro ou outros seguros que incidam sobre as parcelas de crédito rural, não serão enquadradas nos descontos, conforme especificado no decreto.