Nesta quinta-feira (1º), o governo federal assinou a Medida Provisória (MP 1.247/2024) que concede auxílio financeiro aos produtores rurais do Rio Grande do Sul, conforme noticiou a Agência Senado. A medida tem como objetivo oferecer desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural, atendendo os produtores severamente impactados pelas enchentes que atingiram a região entre abril e maio.

Segundo o documento, o Poder Executivo fica autorizado a conceder subvenções econômicas para desconto com fins de liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização, a mutuários que tiveram perdas iguais ou superiores a 30% na renda esperada ou no valor dos bens financiados.

As operações de crédito rural devem ter vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro deste ano, sendo que devem ter sido contratadas até 15 de abril, e que estejam situadas em municípios do RS declarados em estado de calamidade pública ou situação de emergência.