O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (12) o decreto 12.381, que institui o Desenrola Rural, um programa voltado à regularização de dívidas de agricultores familiares e à ampliação do acesso ao crédito. A iniciativa deve beneficiar mais de 940 mil pequenos produtores, que juntos acumulam um passivo superior a R$ 19,5 bilhões.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, cerca de 69% desses produtores enfrentam restrições com instituições financeiras devido a dívidas de até R$ 10 mil. Além disso, aproximadamente 47% possuem pendências de até R$ 1 mil nos serviços de proteção ao crédito. Essas limitações dificultam o acesso a novas oportunidades de financiamento e o crescimento das atividades agrícolas.

“O Desenrola Rural vai permitir que essas famílias que não podem mais tomar o crédito agrícola possam tomá-lo, tendo em vista que repactuarão as dívidas. Uma parte já repactuou, mas tem score negativo, continuando sem acesso aos financiamentos, e isso também será solucionado”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Agora, as instituições de crédito têm até dez dias para atualizar seus sistemas. Após esse prazo, os produtores poderão renegociar seus débitos em condições mais vantajosas para regularizar sua situação financeira.