Nesta quinta-feira (22), o Governo Federal publicou a Medida Provisória Nº 1.254/24, liberando R$ 1,97 bilhão em crédito extraordinário para operações oficiais de crédito. Os recursos visam oferecer descontos em dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul que foram afetados pelas enchentes deste ano.

Os fundos serão utilizados para a liquidação e renegociação de empréstimos de custeio, investimento e industrialização, além de permitir a prorrogação de parcelas de crédito. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ressaltou a importância da medida, afirmando que o governo está comprometido em apoiar a reconstrução do setor agrícola no estado, garantindo segurança e tranquilidade aos produtores.

A ação se baseia no Decreto Nº 12.138/24, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de agosto, que regulamenta os descontos para renegociação de dívidas de produtores que sofreram perdas significativas devido às fortes chuvas. Os descontos são aplicáveis a municípios que tenham declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência e se destinam a produtores que tiveram perdas superiores a 30% em suas atividades.

Além disso, a subvenção será disponibilizada para operações contratadas até 15 de abril deste ano, com vencimentos entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024. Para as operações de industrialização, os descontos se aplicarão apenas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Essa medida segue a Medida Provisória Nº 1.247/24, que autorizou a concessão de subvenções para apoiar produtores que enfrentaram perdas materiais devido à calamidade.