O governo federal terá, até o final do ano, um orçamento de emergência climática para combater os incêndios florestais que afetam cerca de 60% do país. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais, permitindo ao governo enviar uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional com o valor necessário para o combate às chamas.

Esses créditos extraordinários, assim como os criados durante a pandemia de covid-19, estarão isentos das regras de controle de déficit fiscal, mesmo que a MP não seja aprovada ou perca validade. Isso evita que os gastos com o combate às queimadas sejam limitados pelo arcabouço fiscal atual.

Além disso, Dino flexibilizou as regras para a recontratação de brigadistas temporários. Instituições como o Ibama e o ICMBio poderão recontratar esses profissionais imediatamente, sem a necessidade de cumprir o intervalo mínimo de três meses. Anteriormente, a legislação exigia um intervalo de dois anos, que foi gradualmente reduzido.

O ministro também determinou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para priorizar inquéritos relacionados a queimadas e incêndios. Qualquer obstáculo à implementação dessas medidas deverá ser comunicado diretamente a Dino.

Essa decisão amplia as ações do governo no combate aos incêndios florestais, fortalecendo a capacidade de resposta às emergências ambientais e "desamarrando as mãos do Executivo", conforme destacou o STF em nota oficial.