O presidente Lula assinou o Decreto nº 12.189 na sexta-feira (20/9), que aumenta significativamente as multas por incêndios florestais, especialmente em áreas de vegetação nativa. A medida, que faz parte de um conjunto de ações para enfrentar a pior estiagem em 70 anos, prevê penalidades de R$ 10 mil por hectare para incêndios em áreas nativas e de R$ 5 mil por hectare em florestas cultivadas.

Além disso, o decreto estabelece multas de até R$ 10 milhões para proprietários rurais que não adotarem medidas de prevenção e combate aos incêndios, e eleva penalidades por uso não autorizado de fogo em áreas agropastoris. As novas regras também criam punições mais severas para danos ambientais não reparados, com multas de até R$ 50 milhões, e aumentam o teto de sanções por descumprimento de embargos ambientais para R$ 10 milhões.

A medida vem em resposta à crise climática que agrava os incêndios florestais no país, afetando 58% do território brasileiro com secas severas em 2024, principalmente no Pantanal e na Amazônia.