O Grupo Técnico (GT) de Agricultura e Pecuária da 10ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que ocorreu em Porto Alegre até sábado (2), reuniu secretários de Agricultura de sete estados brasileiros – o debate principal do GT destacou a integração de dados e o compartilhamento de informações entre os sistemas de defesa agropecuária, de rastreabilidade, de conformidade ambiental e agrometeorológico já existentes nos estados das duas regiões envolvidas.

O GT foi coordenado pelos secretários da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Giovani Feltes, e do Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini. “As regiões Sul e Sudeste precisavam unir suas administrações e seus líderes. Muitos assuntos foram discutidos, e uma ação em conjunto dos secretários só pode trazer benefícios para os estados e para o país”, avaliou Feltes.

Foram cerca de 20 assuntos debatidos entre os secretários e o corpo técnico durante todo o dia de atividade do GT – entre os destaques, a atualização de legislações considerando a reservação hídrica para a produção de alimentos como de utilidade pública e interesse social.

O endereçamento rural digital também foi citado como projeto estratégico a ser implementado pelos governos, visando ao desenvolvimento e à dignidade das famílias que residem em áreas rurais. Nesse sentido, foi discutido uma série de benefícios aos produtores rurais, como acesso à saúde, recebimento de produtos e insumos, escoamento de mercadorias e aumento da segurança.

A conectividade rural foi outro ponto prioritário – viabilizar o acesso à internet de qualidade na área rural é base para colocar em prática e conseguir avançar em diversas políticas públicas.

O projeto batizado de “Diga sim ao SIM” – que mira o fortalecimento e a modernização dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), de forma individual ou consorciada. O documento institui e disciplina a execução da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal por meio de equipes oficiais de inspeção, além de adotar outras providências – o GT garantiu que, até a próxima edição do Cosud, no Espírito Santo, deve estimular a capacitação dos serviços de inspeção municipal.

O grupo também aguarda a regulamentação da Lei nº 14.515/2022, chamada de Lei do Autocontrole, que determina a responsabilidade e o papel dos agentes da agropecuária (como agroindústrias e produtores) em relação à qualidade dos produtos de origem animal.

Além disso, foi sugerido estabelecer uma coordenação para o GT de Agricultura e Pecuária com a finalidade fomentar a efetividade e o monitoramento dos compromissos firmados, além de estabelecer encontros periódicos entre o grupo.