A Lei 14.989/24, sancionada no dia 26 de setembro de 2024, autoriza a União a doar equipamentos e materiais a estados e municípios para enfrentar emergências fitossanitárias e zoossanitárias, como surtos de febre aftosa ou pragas em plantações. A doação será feita sem a exigência de adimplência dos beneficiários com a administração pública federal, visando agilizar a resposta a crises sanitárias.

A lei, que tem origem no PL 2052/24, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, foi sancionada sem vetos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. O objetivo é combater o aumento de pragas e doenças infecciosas relacionadas às mudanças climáticas.

Além disso, a lei autoriza o Ministério da Agricultura a cobrir despesas de servidores que atuam em operações de defesa agropecuária, antes da declaração oficial de emergência. O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) poderá adotar diversas medidas para o controle dessas emergências, como ações de mitigação, restrição de trânsito de produtos agropecuários e desinfecção de equipamentos e instalações.