Foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.975/24, que cria a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura. A nova legislação visa fortalecer a cadeia produtiva do coco no país, com ações voltadas para o aumento da produção, incentivo à exportação e fomento à pesquisa tecnológica.

Entre os principais objetivos estão o apoio a pequenos agricultores, a promoção do consumo interno e externo de coco e seus derivados, e a redução de perdas no processo produtivo. A lei também prevê o uso de crédito rural favorecido e outras políticas públicas para apoiar a produção orgânica e a diversificação de cultivos.

O projeto é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), e foi desenvolvido para assegurar a competitividade do setor, beneficiando mais de 220 mil produtores em todo o Brasil.