A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou atualizações no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da hidrovia Lagoa-Mirim, situada na divisa do Rio Grande do Sul com o Uruguai.

Após esses ajustes, que se fazem necessários, a Antaq pretende permitir a abertura do processo de consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para a exploração de infraestrutura aquaviária do ativo.

O diretor e relator da matéria, Alber Vasconcelos, destacou que esse procedimento é imprescindível “para que os trâmites legais e técnicos sejam devidamente atendidos, e assim a União obtenha sucesso na concessão dessa infraestrutura aquaviária”.

A hidrovia Lagoa Mirim atualmente não é uma hidrovia navegável, no entanto, foi considerada como uma hidrovia potencialmente navegável pelo Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado no ano passado.

Pontos de aperfeiçoamento:

• Estabelecer cronograma de construção do terminal portuário Uruguaio;


• Definir em coordenadas geográficas a área a ser concedida, de modo a compatibilizar esta com a área a ser dragada pelo DNIT;


• Verificar a viabilidade de revitalizar a barragem e eclusa de São Gonçalo com recursos do Orçamento Geral da União, por meio de patrocínio ao concessionário, junto ao Ministério de Portos e Aeroportos;


• Revisitar o Opex de modo a evitar dupla contagem dos custos de mão-de-obra;


• Revisitar o custo R$/ton do serviço de transporte na hidrovia após os devidos aperfeiçoamentos supracitados com vistas a elevar a atratividade do modal hidroviário frente o rodoviário;


• Verificar a viabilidade de transferência da infraestrutura da ALM para os ativos sob gestão do concessionário.