O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu uma consulta pública para a nova Portaria SDA nº 1.187, que atualizará os requisitos e procedimentos para o registro de operadores aeroagrícolas e o credenciamento de entidades de ensino voltadas aos cursos de aviação agrícola. Esta portaria substituirá as normas anteriores, como a Instrução Normativa MAPA nº 2/2008, que trata da aviação tripulada, e a Portaria nº 298/2021, referente ao uso de drones.

A principal proposta da nova legislação é desburocratizar processos, ajustar as normas operacionais às inovações tecnológicas e otimizar a fiscalização das operações aeroagrícolas no Brasil. Segundo Uéllen Colatto, chefe da Divisão de Aviação Agrícola, o objetivo é melhorar a eficiência do gerenciamento dessas operações.

Além disso, a nova portaria será alinhada ao Decreto da Aviação Agrícola, que está em fase final de aprovação, e à Lei 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole. As partes interessadas são incentivadas a participar da consulta pública, apresentando suas sugestões via o Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN) até o final do prazo de 60 dias.

Essas mudanças impactarão diretamente operadores aeroagrícolas, entidades de ensino, técnicos envolvidos, além de reforçar a fiscalização pelo órgão regulador.

As contribuições devem ser enviadas por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.