Agentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizaram, no último dia 28 de outubro, uma apreensão de 2.119 pacotes de arroz de 5 kg em uma rede de supermercados em Araraquara (SP). O produto, empacotado por uma empresa do Rio Grande do Sul, estava etiquetado como arroz classe longo fino, tipo 1, mas testes de qualidade revelaram tratar-se do tipo 3, indicando fraude ao consumidor.

Segundo o anexo VII da Instrução Normativa nº 06/2009, para ser classificado como tipo 1, o arroz deve conter um máximo de 7,5% de grãos quebrados e quireras. Contudo, o arroz apreendido apresentava um percentual de 24,59%, três vezes superior ao permitido. A responsabilidade pelo erro é da empresa embaladora, com histórico de reincidência em infrações.

A empresa terá a chance de solicitar análise pericial e, caso a irregularidade seja confirmada, deverá substituir os lotes irregulares. Os produtos não conformes serão reenviados à indústria para reprocesso, sob supervisão dos fiscais do Mapa.

A apreensão foi fundamentada pelo Decreto Federal 6.268/2007 e pela Lei 14.515/2022, conhecida como lei do autocontrole, que prevê penalidades para empresas que descumpram as normas. O Mapa orienta consumidores que suspeitarem da qualidade de produtos vegetais a fazerem denúncias na plataforma Fala BR, disponível no site do Ministério, que facilita a programação de futuras fiscalizações.