Fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fecharam uma fábrica clandestina de fertilizantes em São Roque, no interior de São Paulo, durante uma operação realizada nos dias 8 e 9 de outubro. A ação contou com a equipe de fiscalização da regional de Araraquara, após a denúncia ser recebida pela Ouvidoria do Ministério, que funciona por meio da plataforma Fala BR.

A fábrica operava sem registro de estabelecimento ou produtos junto ao Mapa, não tinha licença ambiental e não possuía os equipamentos adequados para a produção de fertilizantes minerais mistos. Durante a fiscalização, foram apreendidas 40 toneladas de fertilizantes a granel usados como matéria-prima, 500 sacas de 25 quilos de produtos embalados e prontos para venda, além de embalagens e rótulos. A empresa foi interditada e tem 30 dias para se regularizar.

Além da produção ilegal, os fiscais identificaram indícios de fraude, pois as embalagens indicavam fertilizantes minerais mistos, enquanto o material apreendido era fertilizante mineral simples. Fertilizantes sem registro no Mapa são considerados inseguros e podem prejudicar os agricultores devido a formulações desequilibradas, resultando em desequilíbrio fisiológico das plantas. A ausência de licença ambiental também representa um risco de impacto ambiental negativo.

A operação seguiu a Lei n. 14.515/22, o Decreto Federal 4.954/2004, e a legislação complementar pertinente ao controle de fertilizantes. A Ouvidoria do Mapa, utilizada para denúncias como essa, é uma ferramenta importante para auxiliar nas ações de fiscalização.