05/08/2024 às 14:15

Marco legal do hidrogênio verde é sancionado

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Na sexta-feira (4), o presidente Lula sancionou “Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono”, chamado de hidrogênio verde, estabelecendo uma política nacional para a produção e uso de hidrogênio com baixa emissão de carbono.

A iniciativa inclui incentivos fiscais de R$ 18 bilhões ao longo de cinco anos para projetos que utilizam fontes de energia renováveis. O objetivo é descarbonizar a indústria e os transportes, além de posicionar o Brasil como líder na transição energética global.

Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, o Brasil tem potencial técnico para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, sendo que aproximadamente 90% desse volume com uso de energias renováveis.

O Ceará será um hub importante para essa produção, com investimentos significativos já anunciados. No fim do ano passado, a Fortescue, uma das maiores mineradoras do mundo, com sede na Austrália, anunciou investimentos de US$ 5 bilhões em um projeto voltado para a produção de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O projeto tem potencial para produzir 837 toneladas de hidrogênio verde por dia, com o uso de 2.100 megawatts de energia renovável.
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