Em um movimento estratégico para impulsionar a presença da agricultura familiar no abastecimento alimentar do Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) assinou o Protocolo de Intenções nº 3/2024 com a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CEASAMINAS). A parceria estabelece uma série de ações conjuntas para ampliar os espaços de comercialização dos agricultores familiares no estado. O documento cria condições para que pequenos agricultores e organizações ligadas à agricultura familiar tenham maior acesso a mercados estratégicos.

:: Estratégias definidas no acordo

O protocolo prevê a realização de reuniões técnicas periódicas, nas quais os partícipes irão discutir e implementar mecanismos para integrar a agricultura familiar aos processos de comercialização da CEASAMINAS. Essas reuniões também visam estabelecer critérios claros para a seleção de organizações e agricultores familiares que ocuparão esses espaços.

:: Entre as principais diretrizes estão:

Criação de critérios de inclusão para agricultores familiares e suas organizações;

Promoção de ações de intercâmbio de conhecimento entre as partes envolvidas;

Fomento à comercialização de alimentos provenientes de populações vulneráveis, como quilombolas, povos originários, assentados da reforma agrária e agricultores urbanos e periurbanos.

Além disso, o MDA, por meio da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB), assumirá a gestão do protocolo, alinhando as ações às políticas públicas do ministério. Já a CEASAMINAS trabalhará para adaptar suas normas e critérios internos, abrindo caminhos para uma maior inclusão dos produtores familiares.

:: Sem transferências financeiras, mas com metas ambiciosas

Embora o protocolo não envolva transferências financeiras entre as partes, ele estabelece a utilização de recursos humanos e materiais próprios de forma cooperativa para alcançar os objetivos pactuados. O prazo inicial de vigência é de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme o sucesso das iniciativas.

Com esta parceria, o MDA reafirma sua liderança na articulação de políticas que visam não apenas o fortalecimento da agricultura familiar, mas também a garantia de segurança alimentar para a população brasileira. Este protocolo surge como mais um passo estratégico em direção à construção de um sistema de abastecimento inclusivo e sustentável.