O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, integra a comitiva brasileira que estará presente na COP29 (Conferência das Partes), evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e considerado um dos mais relevantes no âmbito da agenda climática global. A COP29, que começou mesta segunda-feira (11), vai até o dia 22 de novembro, no Estádio Baku, na capital do Azerbaijão.

Durante a programação oficial, Paulo Teixeira estará ao lado de representantes de outras delegações mundiais participando de encontros sobre financiamento para a agricultura familiar, adaptação climática, sustentabilidade e transformação dos sistemas alimentares. O Brasil apresentará suas contribuições e metas para o clima e a segurança alimentar, entre elas o “Sisteminha Comunidades”, tecnologia que promove segurança alimentar e resiliência climática em comunidades tradicionais.

A COP reúne representantes dos 198 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). O evento tem como objetivo avaliar e fortalecer os esforços globais para a implementação do Acordo de Paris, limitando o aumento da temperatura global a 1,5°C. A COP é um espaço de diálogo e negociação onde líderes mundiais buscam alinhar práticas e acordos para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e construir um futuro sustentável.

Contexto e prioridades

Sob a presidência do Azerbaijão, que enxerga a COP29 como uma “conferência habilitadora” para definir o financiamento climático para países em desenvolvimento, o evento marcará a substituição da meta de 100 bilhões de dólares para um Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG).

Entre os temas prioritários estarão a definição de indicadores do Objetivo Global de Adaptação, mecanismos de cooperação de mercado (artigo 6 do Acordo de Paris), abordagens para perdas e danos, avanços no plano de transição justa e a implementação de um novo programa de trabalho de gênero.

Financiamento climático e cooperação internacional

O Brasil reforça a necessidade de que o financiamento climático seja disponibilizado com condições favoráveis para evitar o endividamento de países em desenvolvimento e defende maior clareza na definição de financiamento climático. Na COP29, espera-se a conclusão dos aspectos operacionais dos instrumentos de cooperação de mercado, como o mercado de carbono regulado e o intercâmbio de resultados de mitigação.

Agenda de ações

Além do processo formal de negociações, a Agenda de Ação da COP29 reúne iniciativas e compromissos voluntários de governos, empresas e organizações para implementar soluções concretas para o clima. A agenda inclui 15 iniciativas, como a Plataforma de Transparência de Baku, o Fundo de Financiamento de Ação Climática e a Declaração de Hidrogênio.

A conferência também contará com dias temáticos, promovendo diálogos especializados nos seguintes tópicos:

14/11: Finanças, Investimento e Comércio

15/11: Energia / Paz, Alívio e Recuperação

16/11: Ciência, Tecnologia e Inovação / Digitalização

18/11: Desenvolvimento Humano / Crianças e Juventude / Saúde / Educação

19/11: Alimentos, Água e Agricultura

20/11: Urbanização / Transporte / Turismo

21/11: Povos Indígenas / Gênero / Natureza e Biodiversidade / Oceanos e Zonas Costeiras

Retrospectiva

A COP28, realizada em Dubai no ano passado, foi marcada pela aprovação inédita de um roteiro para a transição dos combustíveis fósseis, ainda que sem incluir uma "eliminação progressiva" desses recursos. Durante as intensas negociações discutiu-se sobre a importância de reduzir o uso de petróleo, gás e carvão para limitar o aquecimento global a 1,5°C, meta fundamental do Acordo de Paris. Também foram acordados compromissos para triplicar a capacidade de energias renováveis e dobrar a eficiência energética até 2030, além de avanços em adaptação e financiamento climático.

Um dos destaques foi a criação e a captação inicial do Fundo para Perdas e Danos, com centenas de milhões de dólares comprometidos. Em paralelo, o Fundo Verde para o Clima recebeu promessas de reposição no valor de US$ 3,5 bilhões, e o Banco Mundial anunciou um incremento anual de US$ 9 bilhões para projetos climáticos entre 2024 e 2025. Mais de 130 países também aderiram à Declaração sobre Agricultura, Alimentação e Clima, fortalecendo o compromisso com a segurança alimentar e a mitigação climática.