Tramita no Congresso a Medida Provisória (MP) 1224/24, que a autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a vender arroz beneficiado importado para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos com pontos de venda nas regiões metropolitanas do País.

Segundo o texto, os estabelecimentos deverão vender o produto exclusivamente para o consumidor final. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o arroz chegará às gôndolas ao preço tabelado de R$ 4 por quilo.

A MP 1224/24 foi publicada na sexta-feira (24) em edição extra do Diário Oficial da União e, portanto, já está em vigor. Todavia, para virar lei, precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A importação de arroz foi autorizada pela MP 1217/24, editada no início do mês. O objetivo de ambas é regularizar o abastecimento e os preços internos do cereal no País, afetados pelo desastre climático no Rio Grande do Sul – antes das cheias, o estado era o principal produtor brasileiro de arroz.