Está em vigor a Medida Provisória 1212/24, que ajusta os prazos de benefícios concedidos aos projetos de instalação de usinas renováveis ao cronograma de construção das novas linhas de transmissão leiloadas pelo governo federal para escoamento de energia elétrica.

Com isso, segundo o governo, R$ 165 bilhões poderão ser investidos na geração de energia hidrelétrica, eólica, solar e de biomassa. Esses empreendimentos em energias renováveis, pelas estimativas, envolverão cerca de 400 mil empregos.

A MP também antecipa o recebimento de recursos pelo governo no processo de privatização da Eletrobras. O Ministério das Minas e Energia avalia que, com isso, poderá haver redução entre 3,5% a 5% nos reajustes anuais nas contas de luz.

Outro trecho da medida provisória altera os reajustes da energia do Amapá à média verificada na região Norte, que deve ficar em 9%. Antes da MP, a previsão era de que as contas de luz no Amapá aumentassem 44% neste ano.

Para se tornar lei, a medida deverá ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.