O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a adesão do Paraná a três convênios que possibilitam maiores investimentos para a geração de energia a partir do biogás.

As medidas incluem isenção do ICMS em operações com máquinas, equipamentos e componentes para a geração de energia elétrica a partir do biogás; crédito presumido de 12% sobre o valor das aquisições internas de biogás e biometano e redução de base de cálculo do imposto nas saídas internas dos biocombustíveis.

As decisões do Confaz vêm logo em seguida à decisão do Governo do Estado de ampliar os benefícios de juro zero para investimentos no segmento de energias renováveis.



No novo modelo do Banco do Agricultor Paranaense, o Estado fica responsável pelo pagamento de 100% da taxa de juro para agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou inscrição no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).

Além disso, os médios e grandes produtores serão beneficiados se quiserem investir em obras civis, aquisição de materiais e equipamentos e na elaboração de projetos para instalação de biodigestores. É passível de equalização valor financiado não excedente a R$ 500 mil para energia solar fotovoltaica e R$ 2 milhões para biomassa por CPF/CNPJ, com teto máximo de R$ 20 milhões para coletivo.