Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 209/24, que autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que subsidia o seguro rural para os produtores agrícolas.

A proposta altera a lei que criou a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural, programa de apoio aos produtores rurais contra perdas decorrentes de fenômenos climáticos e pragas. Por meio da subvenção, o Ministério da Agricultura arca com parte dos custos de aquisição do seguro.

O autor do projeto, deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirma que o seguro rural desempenha papel crucial na agricultura, permitindo que os produtores invistam na expansão e modernização das atividades. “A alocação dos saldos remanescentes do PIS/Pasep para o aporte do seguro rural é considerada um investimento estratégico e sustentável, gerando benefícios diretos para o setor agrícola, a segurança alimentar e a economia do país”, disse o parlamentar.

O PL 209/24 será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.