A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5277/23, que permite aos produtores agropecuários de Rondônia suspender por três anos o pagamento de parcelas de financiamentos rurais.

A proposta será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa. Pelo texto aprovado, o valor não pago no período da suspensão será acrescentado ao final do contrato, incidindo sobre essas parcelas os mesmos encargos contratuais da operação.

A suspensão se aplica a uma série de linhas de crédito rural, como o Moderinfra (para agropecuária irrigada), o Pronaf (agricultura familiar), o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e custeio pecuário em geral. O projeto prevê ainda anistia total das dívidas contraídas por pequenos produtores que perderam a produção em razão de inundações ou estiagens em 2023.

Segundo o relator, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), Rondônia tem enfrentado eventos extremos recorrentes, que afetam severamente a atividade rural, uma das bases econômicas do estado. “Para muitos, a produção ficou totalmente comprometida e não há o que fazer, porém, cabe ao Parlamento dar um ‘respiro’ a esses agricultores, com a postergação dos pagamentos dos financiamentos”, disse o relator.