Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 764/24, que determina a isenção do Imposto de Importação sobre materiais e produtos destinados a sistemas de energia fotovoltaica adquiridos pela administração pública.

Segundo a proposta, os recursos financeiros necessários serão oriundos das dotações orçamentárias do Ministério de Minas e Energia. Poderá haver complementação por meio de fontes de financiamento externas e de parcerias público-privadas.

“A redução do preço criará um estímulo a aquisição desses sistemas para uso em escolas, hospitais, repartições, secretarias, penitenciárias, praças, ruas e vários órgãos públicos”, afirmou o autor da proposta, deputado Marco Brasil (PP-PR).

O texto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.