A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou na última semana o Projeto de Lei 166/2024, que obriga fornecedores de produtos alimentares a informar ao consumidor a relação de defensivos agrícolas, pesticidas, herbicidas, e demais substâncias químicas para o controle de pragas ou aumento da produtividade usados na cadeia produtiva.

Segundo a proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), o fornecedor deverá veicular essas informações de forma clara e visível nos rótulos dos produtos alimentares oferecidos ao consumidor, também por meio de símbolo indicativo.

As informações deverão ser disponibilizadas em sites, sendo acessível por meio de Código QR ou mecanismo similar, disponibilizado no rótulo do produto, além de serviço de atendimento ao consumidor por telefone, informado no rótulo do produto.

“O projeto pretende disciplinar alguns dos direitos mais básicos do consumidor, em especial o direito à informação e à saúde. Em que pese todo o debate sobre agrotóxicos, a legislação ainda carece de uma solução mais adequada para o tema, de modo a aumentar a transparência no fornecimento de produtos alimentares”, defendeu a senadora.

Citando dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Zenaide disse que os brasileiros consomem mais de 300 mil toneladas de produtos que possuem defensivos em suas composições.

“Para o adequado tratamento da questão, as medidas de garantia dos direitos do consumidor devem ser instituídas de modo razoável e proporcional. Se, por um lado, é necessário reforçar a legislação para garantir o direito à tomada de decisão consciente pelo consumidor; por outro, a lei deve levar em consideração as dificuldades técnicas e operacionais de se identificar todas as substâncias envolvidas no processo de produção do alimento e de se fazer constar essa listagem nas embalagens”, concluiu a senadora.