O Projeto de Lei (PL) 3.980/2024, em tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA), busca beneficiar pequenos produtores rurais da Amazônia que preservem pelo menos 80% da vegetação nativa em suas propriedades. De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a proposta também inclui a implementação de programas de educação ambiental e assistência técnica para agricultores interessados.

O PL altera a legislação que regulamenta o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. Segundo o texto, os agricultores interessados devem estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar a preservação mínima de 80% da vegetação nativa em suas terras.

A preservação será monitorada por tecnologias de sensoriamento remoto, utilizando imagens de satélite e drones, com o apoio de organizações da sociedade civil e órgãos ambientais locais. Além da remuneração prevista, o projeto incentiva a capacitação dos pequenos produtores com programas de educação ambiental e assistência técnica, promovendo a adoção de boas práticas de conservação.

O PL também prevê penalidades para aqueles que descumprirem as regras, como o corte do benefício e a devolução dos valores recebidos de forma indevida.

O financiamento da remuneração será garantido por dotações orçamentárias do Governo Federal, recursos do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), parcerias internacionais e doações privadas.

Além disso, serão elaborados relatórios bianuais para monitorar os impactos ambientais e socioeconômicos do programa, garantindo maior transparência e eficácia na aplicação dos recursos.