19/11/2024 às 17:34
Portaria para instituição do Plano Alimento no Prato é publicada no Diário Oficial da União
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Nesta terça-feira (19), foi publicada no Diário Oficial da União a portaria que institui o Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar – Alimento no Prato. Anunciado em 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação, o programa possui vigência entre os anos de 2025 e 2028 e visa estruturar o abastecimento de alimentos no país, principalmente entre as classes mais vulneráveis. “O Plano Alimento no Prato representa um grande avanço na política de segurança alimentar no Brasil, reunindo esforços de múltiplos setores e entidades para enfrentar a insegurança alimentar e nutricional que afeta milhões de brasileiros”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, no lançamento do programa. Por meio da portaria, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar estabelece um sistema de abastecimento alimentar para viabilizar o acesso a alimentos saudáveis de maneira sustentável, inclusiva e justa. Entre as metas estabelecidas estão ampliar a disponibilidade dos alimentos da cesta básica para mitigar a volatilidade de preços de alimentos e expandir o acesso ao crédito rural e à assistência técnica para incentivar a transição agroecológica. Além disso, está na mira a construção de fluxos de abastecimento alimentar com foco na segurança alimentar e nutricional, e o fomento à produção de alimentos saudáveis, com atenção às especificidades de povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais.O Plano Alimento no Prato está dividido em 29 iniciativas, divididas entre ‘inovadoras’ e ‘estruturantes’. Entre as propostas, destacam-se a criação do Observatório de Preços, o fortalecimento da produção de alimentos da socio-biodiversidade, a formação de estoques públicos e o fortalecimento das redes locais de abastecimento alimentar.O programa foi desenvolvido pelo MDA junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, também participaram do projeto outras autarquias e instituições ligadas ao tema.
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