Os produtores rurais dos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão mais tempo para regularizar suas operações de crédito rural. Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (23), o Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou o vencimento das parcelas das operações de crédito rural beneficiadas pelos descontos previstos no Decreto 12.138, que foi editado em agosto. O novo prazo foi estendido até o dia 27 de novembro, conforme informado pelo Ministério da Fazenda.

A medida deverá beneficiar cerca de 2,2 mil operações de crédito, que somam um total de R$ 430 milhões. A prorrogação é destinada aos produtores que solicitaram a renegociação até o dia 3 de outubro à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul. Esse comitê é responsável por verificar as perdas de renda e produção causadas pelas enchentes que atingiram o estado.

A prorrogação abrange operações de crédito rural referentes a custeio, investimento e industrialização que vencem entre 1º de maio e 26 de novembro. Contudo, para ter direito à extensão do prazo, os produtores devem estar com suas parcelas quitadas até 30 de abril, pouco após o início das fortes chuvas que provocaram deslizamentos de terra e inundações no estado.

Para obter o desconto e o direito à prorrogação, os mutuários precisam comprovar perdas iguais ou superiores a 60% na renda, em contratos de crédito individuais, grupais ou coletivos, decorrentes dos danos provocados pelas enchentes. No caso de cooperativas de produção agropecuária, a perda deve ser de no mínimo 30%.

Além disso, o CMN também autorizou a prorrogação das parcelas, sem desconto, para produtores que tiveram os pedidos de renegociação negados pela Comissão Especial. Esses produtores devem solicitar a prorrogação diretamente ao banco que opera a linha de crédito até 26 de novembro.

A reunião extraordinária do CMN foi presidida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e realizada de forma virtual devido à viagem internacional dos membros do conselho, incluindo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.