O Projeto de Lei 1454/23, proposto pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), sugere a criação do "Selo-Arte Café" para promover o café artesanal produzido no Brasil. O selo será destinado a produtos que empreguem métodos artesanais de produção e processamento, valorizando a qualidade e as técnicas tradicionais utilizadas pelos pequenos produtores.

A proposta estabelece que os municípios terão autonomia para definir as exigências e os procedimentos para o registro dos estabelecimentos produtores e dos produtos que receberão o selo, além de regulamentar o controle, a classificação e a fiscalização dos cafés artesanais.

Entre os principais objetivos do "Selo-Arte Café" estão o incentivo ao beneficiamento e ao processamento artesanal do café pelo produtor rural, a valorização das técnicas regionais, a adição de valor ao produto, o aumento da renda na atividade e a promoção do mercado de cafés artesanais no Brasil.

Segundo o deputado Evair Vieira de Melo, o sistema de produção do café artesanal requer uma busca contínua por qualidade em cada etapa, do plantio à moagem, com uma rigorosa seleção dos grãos. “Uma vez implantado, o Selo-Arte Café contribuirá para a intensificação desse processo, com ampliação do dinamismo do segmento e da agregação de valor à produção própria, superando as desvantagens da pequena escala e da comercialização do grão in natura”, destacou o deputado.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.