Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 521/24, que altera a Lei de Política Agrícola e proíbe a exportação de animais vivos para abate ou reprodução. O texto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

“Atualmente, o transporte de animais por via marítima para exportação levanta preocupações”, disse o autor da proposta, deputado licenciado Célio Studart (CE). “As condições insalubres e os espaços reduzidos constituem maus-tratos evidentes”, criticou.

Por motivos religiosos, alguns países importam bovinos vivos para o abate somente no destino. Em 2023, as exportações brasileiras de bovinos vivos ultrapassaram US$ 474 milhões, montante 169% superior ao embarcado em 2022 e o equivalente a 6% das vendas de carne bovina desossada congelada.

Atualmente, a Coordenação de Boas Práticas Agropecuárias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) oferece orientações para o transporte de cargas vivas, visando aumentar a segurança, evitar a dor e reduzir o estresse desses animais.