A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5375/23, que permite indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais terem acesso a financiamentos para comprar imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).

Segundo o texto, o financiamento será de até 40 anos, com prazo de até 48 meses para começar a pagar. A compra poderá ser feita de forma individual ou coletiva, em nome próprio ou da associação representativa.

O projeto é de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que acolheu sugestão da Federação Nacional dos Quilombolas.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.