A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 486/20, originado no Senado, que estabelece condições diferenciadas de crédito e assistência técnica para agricultores e empreendimentos familiares rurais da região do Marajó, no Pará. A medida visa beneficiar produtores em uma área que abrange 17 municípios, incluindo Afuá, Anajás, Bagre e Breves, entre outros.

A proposta também reforça a redução das desigualdades sociais e regionais como um dos princípios da Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, que norteia o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Segundo o relator do projeto, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), a aprovação da medida é uma ação "justa e oportuna", destacando as condições desafiadoras enfrentadas pelos agricultores da Ilha do Marajó, uma área considerada semiárida. O deputado ressaltou a importância de oferecer um tratamento diferenciado à região para impulsionar o desenvolvimento local.

O autor da proposta, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), salientou a desigualdade na distribuição de recursos para a agricultura familiar entre as regiões do Brasil, apontando que o Centro-Sul recebe mais investimentos em detrimento das regiões Norte e Nordeste. Ele defende que o projeto corrige essas disparidades, promovendo melhores condições para os agricultores marajoaras.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já passou pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e, para ser transformada em lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.