Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3249/23, que cria uma tabela progressiva mensal para o cálculo do Imposto de Renda (IR) a ser pago pelas pessoas físicas que exercem atividade rural.

Atualmente, a tabela do IR independe da ocupação de cada contribuinte. O PL será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Segundo o texto em análise na Casa, os rendimentos mensais de até R$ 5.000 seriam isentos. Acima desse valor a alíquota ficaria entre 7,5% e 35%. Hoje, para todo contribuinte, a alíquota máxima é de 27,5%.

“É sabido que a atividade rural possui particularidades que geram diferenças na renda e nos custos em comparação com as outras”, disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da proposta.