Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3107/23, que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor Rural. De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa.

O objetivo da proposta é beneficiar jovens entre 16 e 29 anos de baixa renda que atuem no meio rural, criando um ambiente de negócios favorável, com medidas como acesso a crédito e capacitação. “Esses elementos combinados ajudam a reduzir as barreiras e aumentam as chances de sucesso dos iniciantes”, disse Tavares.

Objetivos
O foco do PL 3107/23 são jovens produtores rurais com renda familiar até 25% do valor máximo fixado do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O texto inclui entre os objetivos do Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor Rural:

• fomentar a transformação de jovens em líderes empreendedores;


• potencializar a ação produtiva de jovens filhos de agricultores familiares, combinando formação, assistência técnica e acesso ao crédito; e


• estimular a elaboração de projetos produtivos.

O governo federal atuará de forma coordenada com estados e municípios para apoiar o jovem empreendedor do campo por meio de quatro pilares: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural.