Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3600/23, que cria o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Açaí para desenvolver a cadeia produtiva do fruto.

A implantação, regulamentação e a coordenação do programa caberá ao Poder Executivo.

Segundo o texto em análise na Casa, o PL autoriza parcerias entre entidades públicas e privadas, além de prever recursos orçamentários em ações do governo, e a criação de linhas de crédito específicas.



O programa terá como princípios e diretrizes:

• ampliar a produção e o processamento nacional do açaí;


• criar programas de treinamento da mão de obra;


• difundir o acesso a tecnologias e conhecimentos que melhorem as condições de trabalho e renda e a qualidade de vida dos produtores;


• promover o acesso facilitado à educação financeira, assistência técnica e sistema diferenciado de garantias para produtores;


• desenvolver incentivos para produção e processamento do açaí;


• fomentar ao associativismo nas cadeias de produção e processamento;


• incentivar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico para garantir o aproveitamento econômico sustentável do setor


• fomentar o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estados e municípios produtores.

Agora, o PL será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

“O Brasil responde por 85% da produção mundial de açaí, e o Pará concentra a maior parte da safra regular [mais de 90%]. O açaí é consumido de variadas formas, puro ou com misturas, e traz benefícios à saúde no controle do colesterol e da pressão arterial, na prevenção de doenças degenerativas e na redução do risco de câncer”, explica o deputado Raimundo Santos (PSD-PA), autor da proposta