A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou o Projeto de Lei (PL 3558/2024) na Câmara dos Deputados, que busca reformular as diretrizes para a criação de novos assentamentos rurais no Brasil.

A proposta estabelece que novos assentamentos só podem ser criados após os já existentes atingirem determinados índices de ocupação e produtividade. Para aprovação de novos assentamentos, 80% dos assentamentos estaduais e 90% dos municipais devem estar ocupados de forma regular por, no mínimo, dois anos. Além disso, 70% dos lotes já distribuídos precisam ser produtivos.

A deputada argumenta que é necessário regularizar os assentamentos já existentes antes de criar novos, criticando a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que, segundo ela, distribui terras sem garantir a devida ocupação e produtividade. O projeto também prevê que o INCRA divulgue anualmente os índices de ocupação e produtividade de todos os assentamentos em seu site, garantindo maior transparência na execução do programa de reforma agrária.

Coronel Fernanda destacou que cerca de 88 milhões de hectares foram distribuídos desde o início do programa de reforma agrária, resultando na criação de mais de 9 mil assentamentos. Entretanto, a deputada critica a baixa produtividade e a ocupação incompleta dos lotes, sugerindo que a política tem sido utilizada para fins políticos e eleitorais.

A parlamentar enfatiza que a reforma agrária deve beneficiar quem realmente necessita e não ser manipulada para objetivos eleitoreiros. O PL visa garantir que as terras sejam utilizadas de forma eficaz e produtiva, priorizando a regularização e os direitos dos trabalhadores rurais já assentados.