O Projeto de Lei 4338/23 cria o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (Pefau) – o objetivo é reduzir o preço do gás natural para a fabricação de amônia e ureia, além de garantir a segurança do abastecimento desses insumos para o setor agrícola e agropecuário no País.

O texto propõe a captação de recursos da União para subvencionar os preços do gás natural usado na fabricação da ureia que é utilizada como fertilizante agrícola.

Operado pelos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura, o Pefau será constituído por recursos da União, receitas da comercialização de petróleo correspondente à parcela da União no regime de partilha da produção, entre outras fontes.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a lei que trata da política agrícola; a que trata da concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, e a lei que cria a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA).

Pelo texto, a subvenção ao comércio do gás natural usado na produção da ureia está limitada a R$ 1,7 bilhão por ano – a transferência das verbas federais será calculada pela diferença entre os preços negociados junto aos fornecedores de gás natural e o valor de referência.

Para receber a subvenção, o beneficiário deverá estar habilitado às atividades de importação e comercialização de gás natural junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP), além de comprovar que o gás tem como destino a fabricação de amônia e ureia – o projeto também autoriza a PPSA a comercializar o gás natural da União com os beneficiários do programa, por meio de leilão específico.

A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.