Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3114/24, que inclui ações para assistência aos afetados por enchentes ou outros eventos climáticos extremos entre as diretrizes do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater – Lei 12.188/10).

A proposta foi apresentada pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO) à Câmara dos Deputados, que defende o fortalecimento das comunidades rurais.

“O Pronater poderá auxiliar os agricultores familiares na implementação de práticas agrícolas modernas, na reconstrução da infraestrutura rural e na diversificação da produção, reduzindo sua vulnerabilidade aos riscos climáticos e promovendo o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar”, afirma.

Dentro da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada também pelo Senado.