O Projeto de Lei 3117/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, incorpora as medidas provisórias 1216/24 e 1245/24, destinando R$ 3 bilhões para subsídios em empréstimos a micro e pequenas empresas e produtores rurais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Além disso, o projeto aloca R$ 550 milhões adicionais aos fundos de garantia para empresas de maior porte.

Com base no decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, os beneficiários poderão acessar descontos de até 40% nos empréstimos, como no Pronampe e no Pronaf, com empréstimos a serem contratados até 31 de dezembro de 2024. O apoio também inclui prazos mais flexíveis para pagamento, com carências de até 24 meses.

Para grandes produtores e empresários com renda bruta anual de até R$ 300 milhões, o projeto acrescenta R$ 550 milhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerenciado pelo BNDES, com empréstimos focados em mitigar os danos causados pelas enchentes.

Além disso, R$ 200 milhões serão alocados para apoiar a estruturação de projetos de infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas nas áreas afetadas.